A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim à escala de jornada de trabalho 6×1, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quinta-feira (11), vai colocar em risco a produção de alimentos no Brasil, afirma nota do Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
A entidade argumenta que a mudança provocaria o aumento significativo dos custos de produção e do problema de disponibilidade de mão de obra no meio rural, com a consequente elevação dos preços das refeições à população.
“Diante da possibilidade de mudança, o Sistema Faep encaminhou ofício aos deputados federais e senadores pedindo que os setores produtivos sejam consultados”, destaca.
Mudança na jornada de trabalho
O texto da PEC limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. Atualmente, o limite da jornada é de 44 horas por semana.
A nota do Sistema Faep cita estudos recentes da Fundação Getulio Vargas (FGV), que apontam que a redução da jornada semanal, sem compensação proporcional na produtividade, eleva o “custo de hora trabalhada” e reduz a eficiência agregada da economia, provocando retração da competitividade e queda na capacidade de geração de riqueza.
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Segundo a entidade, o estudo mostra que setores intensivos em mão de obra, como a agropecuária, seriam os mais afetados, com impactos diretos no PIB, nos custos logísticos e no preço final dos alimentos.
“O produtor rural já convive com diversos problemas e a redução da jornada seria um golpe duro, que vai impactar diretamente a produção rural e, consequentemente, a sociedade. O impacto no meio urbano seria a alta da inflação, fazendo com que a população pague mais caro pelos alimentos”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Aumento dos custos de produção
A adoção de outro modelo de jornada de trabalho, segundo levantamento do Sistema Faep, faria com que os produtores rurais tivessem que contratar mais trabalhadores para desempenhar as atividades.
“Por conta disso haveria o aumento dos custos de produção, impactando diretamente na competitividade dos produtos agropecuários e elevação do preço de alimentos básicos como leite, ovos, carnes e hortifrútis”, destaca a nota.
A Federação ainda adiciona outra complicação na redução da jornada 6×1: potencializaria o problema de escassez de mão de obra no campo. “Atualmente, a agropecuária paranaense emprega diretamente mais de 115 mil pessoas. Mesmo o produtor rural paranaense pagando o maior piso salarial do Brasil, há dificuldades em encontrar mão de obra”.
Por fim, a entidade cita levantamento do Índice Global de Competitividade de Talentos (GTCI), que mostra o Brasil ocupando a 67°posição no ranking de produtividade e o 68° lugar em capacitação de mão de obra. “Certamente, o Brasil vai perder posição caso a jornada de trabalho seja reduzida”, afirma Meneguette.
Após aprovação na Comissão do Senado, o texto que propõe o fim da jornada 6×1 agora aguarda análise no plenário, mas o calendário apertado de votações até o fim do ano prevê que o texto só avance a partir de fevereiro, quando os trabalhos no Legislativo forem retomados.
No plenário, serão cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos de 49 senadores, nas duas etapas. Caso seja aprovado no Senado, o texto segue para a análise dos deputados, onde também é analisada pela CCJ e depois por uma comissão especial antes de ir ao plenário, onde também precisa ser votada em dois turnos.
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