Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece um pacote de apoio aos setores prejudicados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Band News, na terça-feira, Lula disse que o pacote totalizaria uma ajuda de R$ 30 bilhões.
O anúncio detalhado coube ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conjunto de ações, segundo o governo, visa dar fôlego imediato aos exportadores e preservar empregos no setor.
Principais medidas do pacote
- Sistema de Crédito à Exportação – Reativado para financiar os setores afetados pelo tarifaço, mas com operação estendida a todo o segmento exportador brasileiro.
- Sistema de Seguro: exportadores contarão com cobertura por meio do Fundo Garantidor.
- Reintegração: Programa que devolve parte dos tributos incidentes sobre exportações, convertido em crédito tributário. Segundo Haddad, o mecanismo será encerrado no final de 2026, quando entra em vigor a isenção para exportadores prevista na reforma tributária.
- Flexibilização de compras governamentais: estados e municípios poderão adquirir produtos perecíveis que originalmente seriam exportados para os Estados Unidos e utilizar na merenda escolar e outros programa alimentares.
O ministro Fernando Haddad afirmou ainda que o governo seguirá monitorando os impactos e que novas medidas poderão ser adotadas, com possibilidade de inclusão de outros setores. Ele citou como exemplos a soja e o algodão, que disputam mercado diretamente com os norte-americanos.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias para não perder a validade.
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