O governo federal lançou uma linha de crédito de R$ 6 bilhões para financiar a compra de caminhões novos ou seminovos no Brasil. A medida é voltada a caminhoneiros e empresas do transporte rodoviário de cargas. A iniciativa também amplia regras de renegociação de dívidas rurais, incluindo contratos do Plano Safra 2024/2025.
As mudanças constam na Medida Provisória nº 1.328assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (16). O texto prevê estímulo à modernização da frota e apoio a setores estratégicos da economia, como transporte e agronegócio.
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Crédito para caminhoneiros e empresas de transporte
Os recursos da nova linha serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco poderá operar os financiamentos de forma direta ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Estão aptos a acessar o crédito transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas vinculadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário. A MP permite que os financiamentos sejam combinados com recursos próprios do BNDES.
Para caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional e credenciados pelo banco poderão ser financiados. A norma também estabelece critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que serão definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e carência, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto autoriza a adoção de condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, com foco em caminhões com mais de 20 anos de uso. A proposta também estimula a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.
Renegociação de dívidas do Plano Safra
A Medida Provisória nº 1.328 também altera a MP nº 1.314, publicada em setembro de 2025. Com a mudança, passam a ser incluídos financiamentos contratados no Plano Safra 2024/2025 nos programas de renegociação.
A medida abrange operações firmadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Também contempla contratos que tenham sido renegociados ou prorrogados, desde que a inadimplência tenha sido registrada até 15 de dezembro de 2025.
O objetivo é atender produtores rurais afetados por problemas climáticos que comprometeram a produção da safra 2024/2025. Segundo o governo, a ampliação busca oferecer condições para reorganização financeira no campo.
Estímulo à economia produtiva
De acordo com o Executivo, a nova MP integra um conjunto de ações para estimular a economia real. A proposta é fortalecer o transporte e o agronegócio, com medidas alinhadas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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