O governo federal já restituiu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Os valores se referem a cobranças feitas por associações, sindicatos e entidades de classe.
O balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social nesta segunda-feira (29) e considera os dados registrados até 26 de dezembro. Segundo o órgão, os ressarcimentos fazem parte de um acordo administrativo criado para evitar ações judiciais.
Ao todo, mais de 4,1 milhões de beneficiários tiveram os pedidos de contestação analisados e atendidos, com devolução direta dos valores descontados de forma irregular.
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Contestações e ressarcimentos
De acordo com o INSS, foram abertas 6.362.898 solicitações para contestar descontos associativos. A maioria, 6.231.376 pedidos, partiu de aposentados e pensionistas que afirmaram não reconhecer as cobranças realizadas.
Em apenas 131.522 casos, os beneficiários confirmaram que autorizaram os descontos em seus benefícios previdenciários.
O instituto informou ainda que 44 entidades foram formalmente questionadas para apresentar documentos que comprovassem a autorização dos descontos. Dessas, houve resposta em 1.592.421 solicitações de apuração.
Canais mais utilizados
O principal canal usado pelos beneficiários para registrar as contestações foi o aplicativo e o site Meu INSS. Esse meio concentrou 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total.
Em seguida aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2.259.424 solicitações, ou 35,5%. A central telefônica 135 recebeu 419.924 pedidos, representando 6,6%.
Além disso, o INSS abriu 243.239 contestações de ofício, quando o próprio sistema identificou indícios de desconto irregular.
Prazo e período abrangido
O prazo para contestar os descontos foi prorrogado pelo governo federal até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo administrativo vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.
Ao optar pelo acordo, o beneficiário recebe o valor de volta sem necessidade de ingressar com ação judicial.
Como registrar a contestação
A contestação pode ser feita pelo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios. No aplicativo, é necessário acessar a conta Gov.br e selecionar a opção de consulta de descontos associativos.
Após o registro, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a adesão ao ressarcimento.
Entenda o caso
Os descontos associativos foram suspensos em abril, após operação da Polícia Federal e da CGU revelar um esquema de fraudes contra beneficiários do INSS. O caso também é investigado por uma CPMI no Congresso Nacional.
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