Ministério retoma investigações para proteger produtor de leite contra importações ‘desleais’

As investigações antidumping nas importações de leite em pó provenientes de Argentina e Uruguai serão retomadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou o vice-presidente e titular da pasta, Geraldo Alckminnesta terça-feira (2).

Desde agosto deste ano o processo estava parado por conta de medida preliminar que apontava problemas técnicos na origem da petição, como a necessidade de diferenciação do produto na natureza da versão em pó,mas, agora, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os trabalhos devem seguir até junho de 2026.

Contudo, representantes da entidade dizem esperar que medidas, como a antecipação de uma tarifa adicional ao produto importado, sejam colocadas em prática antes desse período. De acordo com o assessor técnico da entidade, Guilherme Sousa Dias, foi constatado que entre 2021 e 2023, que abrange o período investigado, a Argentina exportou leite em pó ao Brasil a um preço 53% menor do que custava em seu mercado interno.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou a importância da decisão como “uma ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional”, diante dos prejuízos causados pelas importações aos pecuaristas de leite no país, principalmente os pequenos, que já enfrentam uma crise de baixos preços e alta dos custos de produção.

“O importante é garantir a sobrevivência do produtor e amenizar o cenário crítico pela cadeia leiteira”, acrescentou. “O ministro reconheceu o peso social, político e estratégico da cadeia do leite. O Brasil reúne mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento direto de 5 a 6 milhões de pessoas”, completou.

Segundo ele, com a decisão, a produção nacional poderá ser preservada de práticas desleais de comércio e evita-se a dependência do mercado externo no médio e no longo prazo.

Ma disse, ainda, que o setor leiteiro enfrentou um ano particularmente desafiador em 2025 e que a expectativa é encerrar o ano com algum alívio e iniciar 2026 em condições mais favoráveis, abrindo novas perspectivas para os produtores e para toda a cadeia produtiva.

O deputado Domingos Sávio, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lembrou que esse entendimento é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o leite em pó é similar ao leite in natura, fator que, na sua avaliação, pesou para que a equipe técnica do MDIC revisse sua posição, que foi respaldada pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Já a deputada Ana Paula Leão, presidente da FPPL, disse que os próximos passos, além das tarifas antidumping provisórias, é tratar de ações estruturantes para a cadeia produtiva para melhorar a rentabilidade do produtor.

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, pontuou que as próximas etapas envolvem a publicação, no processo, do deferimento do pedido de reconsideração da CNA e a retomada da investigação de dumping.

A Confederação também aguarda a determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal para aplicação de direitos antidumping provisórios tão logo seja possível. A entidade segue articulando junto ao MDIC e lutando pela defesa dos produtores rurais.