Parlamentares da União Europeia (UE) votam nesta quarta-feira (21) se devem iniciar uma contestação jurídica contra o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, firmado com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A eventual abertura do processo pode atrasar a entrada em vigor do acordo por pelo menos dois anos e até comprometer sua viabilidade.
Apesar de o pacto ser o maior já negociado pela União Europeia e resultado de cerca de 25 anos de negociações, o texto ainda precisa passar pelos processos de aprovação internos para produzir efeitos legais.
Resistência liderada pela França
A oposição ao acordo é liderada pela França, maior produtora agrícola do bloco. Parlamentares contrários argumentam que o tratado pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e carne de aves a preços mais baixos, com impacto sobre agricultores europeus, que têm promovido protestos frequentes contra o pacto.
Um grupo de 144 parlamentares europeus solicitou que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie se o acordo pode ser aplicado de forma provisória antes da ratificação por todos os Estados-membros e se algumas cláusulas restringem a capacidade do bloco de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.
Risco político e aplicação provisória
Caso a questão seja levada ao tribunal, a União Europeia ainda poderá aplicar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão judicial e a conclusão do processo legislativo. No entanto, essa possibilidade é considerada politicamente sensível, já que o Parlamento Europeu poderia posteriormente rejeitar o tratado.
Defensores apontam contexto global
Países favoráveis ao acordo, como Alemanha e Espanha, defendem que o pacto é estratégico diante das instabilidades no comércio global, agravadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo esses países, o acordo ajuda a compensar perdas comerciais, reduzir a dependência da China, garantir acesso a minerais estratégicos e evitar o desgaste da relação com os países do Mercosul após décadas de negociações.
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