Foi publicada na última sexta-feira (23), a Portaria Interministerial nº 48, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)que estabelece a abertura da safra do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
A atividade pesqueira na região é regulamentada desde outubro de 2004, e prevê a utilização da rede de aviãozinho e tarrafa para a pesca dos crustáceos, apenas para os pescadores e pescadoras artesanais devidamente registrados.
Contudo, essa normativa prevê apenas a data de fechamento da safra, sendo a data de abertura marcada por uma nova publicação, que varia anualmente.
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Desde a publicação desta Instrução Normativa, foi adotado o procedimento de que a abertura de safra deve se dar mediante a produção de relatórios técnicos que atestem a presença de camarões em tamanho e abundância suficientes para garantir uma boa safra, bem como para que a espécie complete seu ciclo biológico.
Para a abertura da safra deste ano, a Secretaria Municipal de Pesca do município de Imbé foi responsável pela execução da biometria do camarão-rosa no estuário do rio Tramandaí, em conjunto com os pescadores artesanais locais. Foram realizadas incursões nos principais locais de pesca, utilizando os petrechos permissionados e historicamente empregados na captura (aviãozinho e tarrafas).
Importância
A pesca do camarão-rosa na região representa a principal atividade para a pesca artesanal na época de férias, período de aumento populacional. A combinação climática favorece o ciclo reprodutivo da espécie, que permanece em águas abrigadas até a migração para o mar.
Para o biólogo da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do MPA, Leonardo Pinheiro, a medida representa parte fundamental da manutenção da cultura pesqueira. “Bem como garante uma importante fonte de renda para centenas de famílias do litoral norte gaúcho”, completa.
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