O objetivo do Plano Clima é orientar, promover, implementar e monitorar ações coordenadas voltadas à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.
Além disso, o plano busca a adaptação de sistemas humanos e naturais às mudanças do clima, por meio de estratégias de curto, médio e longo prazo, com base no desenvolvimento sustentável e na justiça climática, a partir de planos setoriais de mitigação e adaptação.
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O ministro Carlos Fávaro reforçou que todo o processo da elaboração do Plano Clima para o setor agropecuário foi construído com responsabilidade, transparência e participação do setor produtivo e da sociedade. Ele lembrou que, ao longo das negociações, manteve a verdade e a transparência como pilares.
Histórico
A construção do Plano Clima foi iniciada em 2023, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e do Subcomitê-Executivo (Subex). Desde então, o Governo Federal estruturou um processo contínuo de diálogo técnico e político com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e demais áreas do governo.
Em agosto, o Mapa sediou reunião com a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na ocasião, ficou definido que o ex-ministro Roberto Rodrigues seria o ponto focal do setor para as negociações do Plano Clima. Fávaro destacou que essa decisão trouxe organização e agilidade às discussões.
“Quando cada entidade fala por si, ninguém chega a lugar nenhum. Era preciso ter liderança técnica, e o setor escolheu o Roberto Rodrigues para isso”, destacou.
COP30
O ministro também recordou a participação na COP30, em Belém, no Pará, onde reafirmou o compromisso do Brasil com práticas agrícolas sustentáveis. “Fizemos a melhor participação da agropecuária em todas as COPs. Levamos ciência, dados e compromisso real com a sustentabilidade”, afirmou.
Ao tratar das características específicas da agricultura no Plano Clima, Fávaro destacou que o setor é o único capaz de sequestrar carbono em larga escala. “Todos os setores precisam mitigar emissões; a agropecuária, além de mitigar, pode sequestrar carbono pela fotossíntese e pela recuperação de áreas degradadas”, destacou o ministro Carlos Fávaro.
Consulta pública
Entre agosto e dezembro, o Governo Federal realizou consulta pública sobre as Estratégias Transversais e os Planos Setoriais do Plano Clima, ampliando a participação social e a transparência do processo.
O Plano Setorial de Agricultura e Pecuária recebeu 443 contribuições, que foram analisadas pelas equipes técnicas com base em critérios científicos e em diálogo com os setores envolvidos.
A partir dessas contribuições, os Planos Setoriais foram reorganizados em três Planos Setoriais de Mitigação (PSM). O PSM de Agricultura e Pecuária concentra ações para modernizar as práticas agropecuárias, ampliar o uso de tecnologias sustentáveis do Plano ABC+ e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ó PSM de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas foca na redução do desmatamento, na recuperação da vegetação nativa e na promoção de sistemas produtivos sustentáveis. Já o PSM de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos trata das emissões e remoções de carbono em unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e outras áreas públicas.
Próximos passos
Na última quarta-feira (10), a sétima reunião do Subex/CIM consolidou o alinhamento final dos textos, incorporando as demandas do setor agropecuário após rodadas de negociação entre governo e iniciativa privada.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, o diálogo ocorreu de forma responsável e resultou em consenso. Com o alinhamento concluído, o documento será apresentado aos ministros na próxima reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
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