A primeira etapa da estratégia de monitoramento do Plano Clima foi aprovada na última semana pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). De acordo com a pasta, a estratégia busca organizar a gestão, avaliação e transparência do programa. Também permite que a sociedade acompanhe os resultados e a efetividade das políticas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
Especialistas e o agronegócio, no entanto, defendem que o plano precisa ser revisto. A Sociedade Rural Brasileira (SRB), por exemplo, ressalta que o modelo atual não considera adequadamente o setor produtivo. A entidade, inclusive, já manifestou preocupação com o tema por meio de consultas públicas e notas técnicas.
“O Plano Clima precisa ser pautado em consenso técnico, clareza metodológica e alinhamento político, para garantir sua efetividade e proteger a competitividade do agro brasileiro nos mercados globais”, afirma Sérgio Bortolozzo, presidente da SRB.
Segundo a entidade, a proposta atual altera significativamente a lógica do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (INGEE), ao transferir para o setor agropecuário a responsabilidade pelas emissões de desmatamento em propriedades rurais — cerca de 70% das emissões ligadas a mudanças de uso da terra.
Aprimoramentos para o Plano Clima
O novo Plano Clima proposto para consulta pública tem gerado debates sobre a política que deverá orientar a descarbonização da economia na próxima década. Por definição, deve reunir todas as ações setoriais visando chegar em 2035 a um teto de emissões entre 1,05 Gton CO2eq e 850 milhões de ton CO2eq. As definições são estabelecidas conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Na prática, o Plano pretende orientar políticas em todos os setores da economia, direcionar financiamentos e monitorar resultados de mitigação e adaptação. Trata-se de uma política nacional negociada entre setores produtivos, com atribuição de responsabilidades e metas alinhadas à NDC, considerando desenvolvimento sustentável, transição energética e segurança alimentar.
Avaliação do especialista: avanços e desafios
Para Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, embora o Plano apresente avanços, ele ainda precisa de ajustes estratégicos. Ele elogia a separação da contabilidade das emissões de desmatamento por categorias fundiárias. Porém, alerta que faltam detalhes sobre custos e recursos para viabilizar metas como desmatamento ilegal zero até 2030 e restauração de milhões de hectares de florestas.
“O Plano Clima é positivo, mas depende de planejamento detalhado e recursos que vão além do orçamento corrente. Sem isso, sua efetividade e credibilidade internacional podem ser comprometidas”, afirma.
Além disso, Lima recomenda manter a gestão e contabilidade do desmatamento no setor de uso da terra e fortalecer o pilar de mobilização de recursos financeiros, garantindo que o plano funcione como ferramenta central para o desenvolvimento de baixa emissão de carbono.
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