O Senado deve votar nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a análise da constitucionalidade da tese. A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não passou pelo colegiado, mas pode ir diretamente ao Plenário caso os senadores aprovem um requerimento de calendário especial.
A sessão está marcada para as 16h, com outros três itens na pauta. Se o pedido for aprovado, a PEC pode ser votada em dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo de cinco dias úteis previsto no rito regimental.
STF retoma julgamento nesta quarta-feira
Enquanto o Senado acelera a tramitação da proposta, o STF volta a discutir o marco temporal nesta quarta-feira (10). Nesta fase do processo, não haverá votação: os ministros ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da deliberação será definida posteriormente.
O tema chegou novamente ao Supremo após uma série de idas e vindas. Em 2023, a Corte considerou inconstitucional a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial à época. No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que buscava validar o marco temporal, veto que acabou derrubado pelos parlamentares.
Com o restabelecimento da regra pelo Legislativo, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Em contrapartida, entidades indígenas e siglas governistas também recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
O resultado do julgamento poderá impactar diretamente a tramitação da PEC no Congresso e o futuro das políticas de demarcação no país.
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