A União Europeia deverá adiar a entrada em vigor da lei antidesmatamento, que proíbe a importação de commodities associadas ao desmatamento de florestas. A informação foi confirmada pela Comissária do Meio Ambiente, Jessika Roswall, nesta terça-feira (23). Essa é a segunda vez que o bloco econômico adia o início da nova legislação.
Em carta publicada pela mídia europeia, Roswall afirmou que um dos motivos principais para o adiamento foi a preocupação com a operação da plataforma digital, que processa as declarações de conformidade previstas no regulamento.
Segundo a comissária, seguir adiante sem resolver as falhas do sistema de tecnologia da informação poderia causar transtornos às empresas e às cadeias de suprimento europeias.
“Diante disso, a Comissão considera adiar a entrada em aplicação do EUDR (Regulamento dos Produtos Livres de Desmatamento), atualmente prevista para 30 de dezembro de 2025, por um ano, a fim de evitar incertezas para as autoridades e dificuldades operacionais para as partes interessadas na UE e em países terceiros, além de permitir tempo para corrigir os riscos identificados”, afirmou Roswall.
Controvérsias sobre a lei antidesmatamento
Aprovada em dezembro de 2022, a lei antidesmatamento da União Europeia proíbe a importação de commodities que tenham qualquer ligação à destruição de florestas. Soja, café, carne bovina, cacau, madeira e borracha são alguns dos produtos afetados. Países como Brasil, Indonésia e Estados Unidos já se mostraram publicamente resistentes à legislação europeia.
Essas nações alegam que o cumprimento das novas regras seria oneroso e prejudicaria as exportações para a Europa. A aplicação, inicialmente prevista para dezembro de 2024, já havia sido adiada para dezembro de 2025. Agora, com a nova decisão, passará a valer a partir de dezembro de 2026 para grandes empresas e junho de 2027 para companhias menores.
Segundo a Reuters, no entanto, a decisão está estrita a questões técnicas ligadas ao sistema de TI, e não a fatores políticos internacionais. A proposta de adiar a legislação depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos países-membros da UE.
Deixe um comentário