O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado, criticou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50. Em entrevista ao Broadcast Político, Caiado classificou a mudança como um “movimento criminoso”, ao argumentar que o tributo havia sido sancionado pelo próprio governo em 2024.
A nova regra foi publicada na terça-feira (12) e elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. Essa tributação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, sob pressão do varejo nacional, e sancionada por Lula em junho de 2024.
Ao comentar a mudança, Caiado afirmou que a retirada da taxa ocorre a cinco meses das eleições e citou possível efeito sobre o setor produtivo nacional. Segundo ele, a medida pode atingir pequenas confecções, especialmente em municípios do interior com atividade concentrada na produção e comercialização de vestuário.
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Nas declarações ao Broadcast Político, o ex-governador também associou a decisão ao risco de aumento da concorrência com produtos importados, em especial da China, e à possibilidade de migração de empresas para países vizinhos. Essas afirmações foram apresentadas por Caiado em tom de crítica política ao governo federal.
Além da manifestação do pré-candidato, entidades setoriais também reagiram. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) informou repudiar a publicação da MP e defendeu a adoção de medidas compensatórias para empresas brasileiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que o fim da tributação prejudica quem fabrica e comercializa no país.
Do ponto de vista regulatório, a mudança altera a política adotada desde 2024 para remessas internacionais de pequeno valor e recoloca no debate o equilíbrio entre estímulo ao consumo, arrecadação e proteção à indústria nacional. No conteúdo divulgado até o momento, não foram detalhadas pelo governo medidas compensatórias para o setor produtivo.
Fonte: Estadão Conteúdo
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