O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (15), os detalhes da nova fase do Desenrola Rural, programa voltado à regularização de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito para agricultores familiares. Em coletiva à imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que os produtores poderão renegociar débitos com desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 vezes. A medida ocorre em um cenário de 292,2 mil inscrições de débitos rurais na dívida ativa da União, que somam R$ 26,2 bilhões.
Segundo a PGFN, as condições foram formalizadas no edital PGDAU nº 5/2026 e alcançam agricultores e pequenos produtores rurais com débitos inscritos na dívida ativa da União. Na coletiva, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Theo Lucas Borges, afirmou que os resultados da primeira etapa do programa estimularam a abertura de novas oportunidades de regularização.
De acordo com os dados apresentados, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026 foram realizados mais de 500 mil acordos, com negociação de cerca de R$ 20,3 bilhões em dívidas. Desse total, mais de R$ 17,3 bilhões correspondem à dívida ativa da União. A regularização é relevante porque a inadimplência pode restringir o acesso de produtores a linhas oficiais de financiamento, incluindo operações de custeio e investimento.
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No mesmo encontro, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, detalhou a ampliação do microcrédito rural no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo ela, o limite da linha Pronaf B subiu de R$ 6 mil para R$ 12 mil por família em 2023. Também foi criada uma linha específica para mulheres rurais, com contratação adicional de até R$ 15 mil para projetos produtivos próprios.
Conforme o governo, os recursos vêm sendo direcionados a atividades como criação de aves, ovinos e caprinos, além de sistemas de produção agroecológica. A estratégia busca ampliar a inclusão produtiva, elevar a capacidade de investimento e sustentar a produção de alimentos na agricultura familiar.
O governo informou que o desafio para a próxima safra é manter a expansão do crédito, fortalecer a produção de alimentos e incentivar a sucessão rural. A efetividade dessa nova etapa dependerá da adesão dos produtores às renegociações e da continuidade das linhas de financiamento anunciadas.
Fonte: gov.br
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