A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto é o PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
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A proposta é relatada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e busca criar alternativas para auxiliar produtores endividados em meio aos impactos causados por secas, enchentes e outros problemas climáticos registrados nos últimos anos.
A matéria chegou a entrar na pauta da reunião da CAE nesta terça-feira (19), mas teve a votação adiada após pedido de vista dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo Tereza Cristina, as mudanças discutidas pelos parlamentares podem ajudar o governo federal a estruturar mecanismos para gestão das dívidas do setor agropecuário.
“Todos sabem da necessidade de resolver um problema tão importante para o país”, afirmou a senadora.
Recursos do Pré-Sal poderão financiar nova linha de crédito
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado pela Lei 12.351/2010 e recebe recursos provenientes da exploração de petróleo. Atualmente, os valores financiam programas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Pelo texto do projeto, receitas correntes do Fundo Social registradas em 2025 e 2026, além do superávit financeiro apurado no fim de 2024 e 2025, poderão ser direcionadas para a criação da nova linha especial de financiamento rural.
Projeto já recebeu 54 emendas
De acordo com Renan Calheiros, o projeto já recebeu 54 emendas parlamentares. O relator apresentou seis sugestões próprias e sinalizou abertura para incorporar novas alterações ao texto.
Entre os destaques está uma emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe equiparar os juros da nova linha às taxas praticadas em operações com recursos do BNDES.
A proposta também reduz exigências burocráticas para que municípios consigam habilitar produtores interessados na renegociação das dívidas rurais.
Segundo Bagattoli, a mudança pode ampliar o número de municípios aptos a acessar o benefício.
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