As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizam, nesta quarta-feira (20), às 11 horas, audiência pública conjunta para discutir a proposta de criação da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida. O debate ocorre no plenário 2 e foi solicitado pelos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Alceu Moreira (MDB-RS).
Segundo a divulgação da Câmara, a discussão está relacionada a proposta em análise no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Os parlamentares apontam a necessidade de avaliar efeitos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios da medida sobre setores produtivos.
Entre os pontos em debate está a eventual inclusão de espécies como tilápia, camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaqueira em listas de espécies exóticas invasoras e de acompanhamento. A classificação pode ter reflexos sobre atividades já consolidadas no país, como aquicultura, silvicultura e fruticultura, além de influenciar regras de manejo, controle, monitoramento e licenciamento.
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A audiência também deve discutir os critérios técnicos usados para definir quais espécies entram na lista e em que condições. Outro foco será o alcance regulatório da medida, especialmente em temas como segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e compatibilidade com políticas públicas de produção sustentável.
Para o público do agro, o tema tem relação direta com cadeias produtivas que operam com espécies introduzidas e dependem de regras claras para produção, expansão, comercialização e acesso a crédito e tecnologia. O material divulgado não informa, até o momento, a lista completa de convidados nem detalha quais medidas regulatórias poderão ser adotadas após a audiência.
O resultado do debate pode orientar a tramitação técnica e política da proposta e ajudar a delimitar critérios para futuras decisões regulatórias. Até a definição oficial pelo governo e pelos órgãos competentes, ainda não há medida final publicada sobre eventual enquadramento das espécies citadas.
Fonte: camara.leg.br
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