A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais. A análise, prevista para a manhã, foi transferida para a tarde após decisão do presidente da comissão e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), de realizar uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O impasse central envolve o custo fiscal da medida e a fonte de recursos para os refinanciamentos.
A reunião entre senadores e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda está marcada para 14h, em Brasília. No colegiado, Calheiros afirmou que aceitou um pedido da equipe econômica para uma última tentativa de convergência sobre o texto. Segundo ele, o processo legislativo pode avançar com mais facilidade por negociação, desde que haja possibilidade de entendimento.
O projeto trata da renegociação de um estoque entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais. Essa estimativa inclui financiamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados dentro de uma carteira de crédito rural superior a R$ 880 bilhões. A proposta prevê o uso de quatro fontes de recursos, entre elas receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social, além de superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
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A divergência técnica está no impacto fiscal. A Fazenda calcula que a renegociação, nos moldes do projeto, pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos, com R$ 150 bilhões já em 2027. Calheiros contesta essa conta e afirma que o custo ficaria em torno de R$ 100 bilhões em 10 anos, com tendência de valor menor. Até o momento, o texto disponível não apresenta consenso público entre governo e relatoria sobre a metodologia desses cálculos.
Para o setor agropecuário, a tramitação é acompanhada por produtores e entidades porque envolve condições de reestruturação de passivos rurais e pode influenciar o desenho das próximas medidas de crédito. A equipe econômica também aponta risco de redução de espaço orçamentário para o Plano Safra 2026/27, caso sejam mantidas as fontes propostas no projeto.
O resultado da reunião desta quarta-feira (20) deve definir se a CAE retoma a votação ainda hoje ou se o debate será postergado. Até o momento, não há definição final sobre o texto nem sobre a fonte de recursos para a renegociação, o que mantém incerteza regulatória sobre o alcance da medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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