O Ministério de Portos e Aeroportos manteve o cronograma para o leilão de hidrovias nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, mesmo após a revogação do Decreto 12.600, nesta quinta-feira (21). Segundo a Pasta, a inclusão das vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND) era uma etapa preliminar voltada à realização de estudos técnicos. A agenda apresentada pelo ministério segue prevendo a publicação do edital no segundo semestre de 2026 e os leilões no primeiro semestre de 2027.
A manutenção do calendário foi apresentada pelo secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, durante divulgação da agenda de leilões na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, nesta quinta-feira (21). O cronograma repete a previsão já indicada anteriormente pela Pasta.
De acordo com o ministério, a inclusão no PND tinha caráter técnico e preparatório, para avaliar uma eventual concessão da navegabilidade à iniciativa privada. A revogação do decreto, portanto, não alteraria automaticamente a sequência dos estudos e da modelagem em elaboração.
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As hidrovias do Tapajós, Tocantins e Madeira são tratadas como corredores estratégicos para o transporte de cargas no Norte do país. No caso do agronegócio, essas rotas têm ligação direta com o escoamento da produção do Centro-Oeste para os portos do chamado Arco Norte, alternativa logística relevante para grãos e outras commodities.
A modelagem em desenvolvimento prevê concessões focadas na manutenção da navegabilidade. Entre os serviços citados pelo ministério estão dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização das vias fluviais. A proposta busca ampliar a previsibilidade operacional e permitir maior fluxo de cargas ao longo do ano.
O material apresentado pela Pasta não detalha, até o momento, valores de investimento, extensão dos trechos, metas operacionais ou estimativas de capacidade de transporte. Também não foram informados novos prazos intermediários além da previsão de edital em 2026 e leilão em 2027.
Do ponto de vista logístico, o avanço da modelagem será um ponto de atenção para agentes do agro que dependem do corredor Norte para exportação. Sem a publicação do edital, ainda não há base suficiente para medir o efeito operacional e econômico das concessões sobre frete, capacidade de escoamento e regularidade da navegação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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