A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 9h30, uma audiência pública para discutir a execução dos investimentos vinculados à desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e terá como foco a situação de projetos já aprovados e o risco de descontinuidade dos recursos destinados à bacia.
Segundo a Câmara, a discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a manutenção de aportes em áreas atendidas por contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento. A controvérsia envolve a interpretação de que, nessas áreas, a aplicação de recursos públicos federais poderia ser restringida.
De acordo com o parlamentar, os valores destinados à revitalização da bacia são considerados estratégicos para ações de segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental. Ele afirma que há preocupação com a dificuldade de execução dos recursos e com a possibilidade de interrupção de iniciativas voltadas à ampliação do esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água.
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Na avaliação apresentada no requerimento, uma interpretação restritiva pode comprometer projetos já estruturados tecnicamente e aptos à execução. O deputado também sustenta que a eventual revisão ou redução dos investimentos pode afetar a lógica integrada da política pública para toda a bacia.
Para o público do setor agropecuário, o debate tem relação com a gestão dos recursos hídricos em uma das principais bacias do país. A disponibilidade e a qualidade da água influenciam atividades produtivas, populações rurais, sistemas de abastecimento e iniciativas de recuperação ambiental em áreas com desigualdade de acesso hídrico.
O material divulgado pela Câmara não informa o montante em discussão nem detalha quais projetos podem ser afetados. Também não há, até o momento, definição pública sobre eventual mudança formal nas regras de aplicação dos recursos.
A audiência deve esclarecer o entendimento jurídico e operacional sobre a continuidade dos aportes e o alcance dos investimentos já previstos para a bacia. Até que haja definição técnica e institucional, permanece a incerteza sobre a execução integral dos projetos anunciados.
Fonte: camara.leg.br
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