O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (26) o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), ferramenta criada para centralizar e digitalizar o registro de defensivos agrícolas e produtos afins no Brasil. A medida atende à Lei nº 14.785/2023 e passa a reunir, em um único ambiente eletrônico, etapas que antes tramitavam separadamente entre órgãos federais.
Segundo o Mapa, o novo sistema unifica o protocolo dos pedidos de registro e integra a tramitação entre o próprio ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental.
Até então, as empresas precisavam apresentar requerimentos em sistemas distintos. Com o Sispa, as petições passam a ser feitas exclusivamente por meio eletrônico em uma única plataforma. A promessa operacional é reduzir duplicidade de procedimentos, padronizar documentos e permitir o acompanhamento em tempo real dos processos.
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De acordo com a Anvisa, o sistema regulatório envolve mais de 300 empresas e cerca de 1 mil produtos registrados por ano. O projeto foi desenvolvido com apoio do setor privado, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Conforme as informações divulgadas no lançamento, Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) participaram da iniciativa, com investimento superior a US$ 6 milhões.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, afirmou que a mudança busca eficiência administrativa sem alterar o rigor técnico das análises. Já o diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, disse que a integração responde a uma demanda histórica dos três órgãos.
Para o setor agropecuário, a mudança tem relação direta com a tramitação regulatória de defensivos agrícolas. No entanto, o tempo efetivo de análise e eventuais ganhos de prazo ainda dependerão da operação prática do sistema e da adaptação dos órgãos e das empresas ao novo fluxo eletrônico.
A implementação do Sispa cria uma nova base operacional para o registro de defensivos agrícolas no país e amplia a rastreabilidade das etapas administrativas. Ainda não foram detalhados, no material divulgado, indicadores oficiais de redução de prazo ou metas quantitativas de desempenho da nova plataforma.
Fonte: gov.br
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