A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta cria instrumentos de apoio à produção de cacau cultivado sob sombra de árvores nativas e segue em análise conclusiva na Câmara.
Pelo texto, o sistema cabruca é definido como o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, mantidas em número mínimo de espécies por hectare, com respeito à biodiversidade local. A proposta estabelece instrumentos como crédito rural, programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, além de subsídios voltados aos produtores que adotem esse modelo.
O projeto também prevê a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica direcionada à cacauicultura em sistema cabruca. Outro ponto incluído é o pagamento por serviços ambientais, com valor anual mínimo equivalente a 1 arroba de cacau, ou 15 quilos, por hectare cultivado, com base no maior preço registrado no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos.
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No parecer aprovado, o relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação da proposta e afirmou que o modelo permite conciliar produção econômica e conservação ambiental. O autor do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), destacou a importância do sistema, especialmente na Bahia, para a conservação da biodiversidade e para a atividade econômica local.
Do ponto de vista produtivo e regulatório, a proposta cria uma base legal para estimular uma modalidade de cultivo já associada à cacauicultura em áreas de Mata Atlântica. Caso avance, a medida poderá ampliar o acesso a instrumentos públicos de financiamento, assistência e pesquisa para produtores do setor. O texto disponível, no entanto, não detalha o impacto orçamentário total da política nem a estimativa de área potencialmente beneficiada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até a conclusão da tramitação, os efeitos práticos para os produtores permanecem condicionados ao texto final e à regulamentação da futura política.
Fonte: camara.leg.br
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