A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais e autoriza o uso do Fundo Social com recursos do pré-sal. Após a votação, em Brasília, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu maior sensibilidade do Executivo ao tema e pediu celeridade na tramitação da proposta.
Segundo o relato apresentado após a votação, o projeto foi aprovado na comissão em desacordo com a posição do governo e com rejeição ao substitutivo elaborado pelo Ministério da Fazenda. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, na sequência, retornar para análise da Câmara dos Deputados.
A senadora afirmou que pretende manter negociações em torno da proposta. De acordo com ela, a continuidade das tratativas com o governo será necessária para permitir o avanço do texto. Em declaração a jornalistas, Tereza Cristina associou a discussão ao quadro financeiro enfrentado por produtores em diferentes regiões do país.
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Na avaliação da parlamentar, há pressão simultânea de perdas climáticas, redução de receita e preços mais baixos de commodities agrícolas. Ela também mencionou risco adicional de complicações climáticas neste ano com a atuação do El Niño. A senadora destacou, ainda, a situação de produtores que já não dispõem de garantias suficientes para acessar renegociação de passivos.
No plenário, Tereza Cristina pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a matéria seja pautada com rapidez. Segundo a parlamentar, parte das dívidas do setor vence a partir desta quinta-feira (28), o que pode ampliar a inadimplência caso não haja definição legislativa em prazo curto.
Até o momento, o conteúdo detalhado das condições de renegociação, dos critérios de enquadramento e do alcance fiscal da proposta não foi informado no material encaminhado. Esses pontos serão centrais para medir o efeito prático da medida sobre produtores, agentes financeiros e fluxo de crédito rural.
O andamento do projeto no plenário do Senado e a retomada das negociações com o Executivo devem definir se haverá espaço para uma solução legislativa de curto prazo. Sem a versão final da proposta e sem detalhamento oficial das regras operacionais, ainda não é possível dimensionar com precisão o alcance da renegociação para o setor.
Fonte: Estadão Conteúdo
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