A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon da Bahia, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis no estado. O extrato do acordo foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. A medida abrange agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis.
Segundo a ANP, a parceria prevê atuação conjunta para reprimir condutas que violem a legislação do abastecimento. O acordo também inclui coleta de preços praticados por revendedores, ações de orientação sobre o cumprimento das normas regulatórias e atividades de georreferenciamento dos agentes econômicos.
De acordo com a agência, o registro da localização geográfica das empresas deve contribuir para contextualização espacial das operações e para a atualização do cadastro junto à ANP. A expectativa é ampliar a confiabilidade das informações do setor, apoiar o planejamento das fiscalizações e reforçar a segurança do abastecimento.
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A ANP informou ainda que, a partir da assinatura do acordo, será operacionalizado um plano de trabalho entre os dois órgãos. O texto divulgado menciona fiscalização do mercado de combustíveis no município de Itumbiara. No entanto, o material encaminhado não detalha a relação desse município com o acordo firmado com o Procon da Bahia.
A parceria autoriza o Procon da Bahia a fiscalizar essas atividades em nome da ANP, desde que o trabalho seja executado por pessoal capacitado pela agência e mediante ordens de serviço emitidas pela reguladora. O acordo tem duração de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros.
Para o setor agropecuário, a fiscalização do mercado de combustíveis e biocombustíveis tem relação com a regularidade da oferta e com o funcionamento da logística, já que diesel e outros energéticos fazem parte da operação de transporte, máquinas e distribuição de insumos e produção.
A ANP informou que mantém acordos semelhantes com órgãos públicos em diferentes regiões do país. O alcance prático da cooperação na Bahia dependerá da execução do plano de trabalho e das ordens de fiscalização a serem emitidas nos próximos meses. O texto oficial não apresenta estimativas de volume de operações ou metas de inspeção.
Fonte: gov.br
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