A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (2), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a proposta de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14. O ministro foi convocado pelo colegiado e, por isso, deve comparecer.
O tema central da audiência é a antecipação da operação de usinas termelétricas já contratadas no leilão regulado. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida é defendida como forma de reforçar a segurança do sistema elétrico. No entanto, parlamentares têm questionado os efeitos da proposta sobre tarifas de energia, encargos setoriais, critérios de escolha das usinas e segurança jurídica dos contratos.
A convocação foi aprovada após Silveira não comparecer ao convite feito para a reunião da última quarta-feira (27). O pedido partiu do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Em justificativa, o parlamentar afirmou que a antecipação de contratos firmados em leilão regulado pode gerar impactos sobre o custo da energia e sobre a previsibilidade do marco contratual do setor.
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Para o público do agronegócio, o debate tem relevância porque energia elétrica é um insumo operacional em atividades como irrigação, armazenagem refrigerada, processamento agroindustrial, granjas, ordenha mecanizada e bombeamento de água. Eventuais mudanças tarifárias ou de encargos podem alterar custos de produção, especialmente em sistemas com maior consumo elétrico.
O conteúdo disponível até o momento não informa estimativas oficiais de impacto em reais sobre a tarifa nem detalha quais usinas poderiam ter a operação antecipada. Esses pontos devem ser esclarecidos durante a audiência, que também poderá abordar outros temas ligados à pasta.
Sem dados oficiais já divulgados sobre o efeito tarifário da medida, o desdobramento técnico da proposta dependerá dos esclarecimentos apresentados nesta terça-feira (2) pelo Ministério de Minas e Energia e da análise posterior do setor elétrico e dos agentes consumidores.
Fonte: camara.leg.br
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