A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta quinta-feira (28), de adiar a aplicação imediata de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor leiteiro. O colegiado reconheceu a existência de dumping, mas informou que a medida será reavaliada diante de possíveis efeitos sobre a inflação de alimentos e sobre o ambiente diplomático no Mercosul.
A investigação foi conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o conteúdo informado, a apuração apontou margens de dumping superiores a 60% nas exportações analisadas de Argentina e Uruguai para o mercado brasileiro. O processo foi aberto no fim de 2024 após pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com a CNA, o leite em pó importado chega ao Brasil com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem. A entidade atribui essa diferença a subsídios, incentivos fiscais e políticas de apoio adotadas pelos países vizinhos.
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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o reconhecimento técnico do dumping sem a aplicação imediata das tarifas amplia a insegurança para a cadeia leiteira. Já a deputada Ana Paula Leão (PP-MG), vice-presidente da FPA para a região Sudeste, defendeu acompanhamento permanente do tema no Congresso e debate sobre competitividade, crédito e custos de produção.
Segundo representantes do setor citados no conteúdo, produtores de estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina relatam receber menos de R$ 2 por litro, enquanto os custos superam R$ 2,40 por litro. Após a apresentação desses dados, a avaliação do setor é que o avanço das importações pressiona margens, reduz renda no campo e afeta pequenos e médios produtores.
A FPA também informou ter aprovado uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura da Câmara para apurar operações de importação no setor.
Uma nova reunião da Camex está prevista para quarta-feira (25 de junho), quando poderá haver nova deliberação sobre a adoção efetiva das medidas antidumping. Até lá, o cenário regulatório permanece em aberto, sem definição final sobre tarifas e sem detalhamento adicional dos critérios que orientarão a decisão.
Fonte: agência.fpagropecuaria.org.br
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