O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta quarta-feira (10) que elevou de 63,5% para 72,4% o percentual de pedidos com acesso integralmente concedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025. Segundo o relatório anual da pasta, foram recebidas 1.377 solicitações no período, com prazo médio de resposta de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias. Entre os temas com maior avanço de demanda, o ministério destacou meteorologia, séries históricas de chuva e temperatura e zoneamento agrícola.
Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, elaborado com base no Painel da LAI do Poder Executivo Federal e nas informações do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). De acordo com o documento, o avanço no atendimento integral foi de 8,9 pontos percentuais na comparação com 2024.
Historicamente, parte relevante dos pedidos ao Mapa se concentra em temas ligados à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal. Em 2025, no entanto, houve aumento das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros climáticos históricos, séries temporais e informações de zoneamento agrícola.
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Para o setor agropecuário, esse tipo de dado é utilizado em planejamento de plantio, manejo, mitigação de risco climático e acompanhamento de condições produtivas. O relatório, porém, não detalha quantos pedidos foram especificamente direcionados a meteorologia nem a participação percentual desse tema no total de solicitações.
A chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e autoridade de monitoramento da LAI no ministério, Renata Figueiredo, afirmou que o resultado reflete maior maturidade técnica das áreas responsáveis pelas respostas. O documento também informa que o Mapa alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registro no painel oficial.
A LAI foi instituída pela Lei nº 12.527/2011, e o relatório anual atende ao Decreto nº 7.724/2012, que prevê a divulgação periódica dos resultados de aplicação da norma nos órgãos federais.
Os dados indicam ampliação do acesso a informações públicas em áreas sensíveis ao agro, como clima, zoneamento e defesa agropecuária. Sem detalhamento adicional sobre a distribuição completa dos pedidos por tema, a evolução do uso dessas informações pelo setor deverá ser acompanhada nas próximas divulgações oficiais do Mapa e da CGU.
Fonte: gov.br
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