A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as negociações com o governo federal para ajustar a medida provisória que tratará da renegociação das dívidas rurais. A publicação do texto está prevista para esta quarta-feira (15), enquanto a bancada busca aproximar a proposta do Projeto de Lei 5.122/2023. Entre os principais pontos em debate estão juros, prazos, limites de renegociação, critérios de enquadramento e tratamento das operações com Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a prioridade é preservar a essência do projeto aprovado pelo Senado e adequar a medida à realidade enfrentada pelos produtores rurais. A expectativa da bancada é receber a primeira minuta para análise antes da publicação oficial, conforme acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As taxas de juros seguem como principal ponto de divergência. Na última rodada de negociações, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a equipe econômica trabalha com linhas de financiamento de 5%, 7% e 10% ao ano, após redução de um ponto percentual sobre as taxas inicialmente apresentadas. A FPA defende percentuais menores, de 3,5%, 5,5% e 7,5%.
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Outro tema em discussão é o limite das operações que poderão ser renegociadas. A proposta em análise no governo prevê teto de até R$ 1 milhão para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e até R$ 8 milhões para os demais produtores, em determinadas modalidades. A FPA defende ampliar esse limite para R$ 10 milhões por CPF.
A bancada também cobra critérios objetivos para enquadrar produtores atingidos por perdas de renda e eventos climáticos. Pela proposta em negociação, casos com perdas climáticas mais severas teriam acesso às condições mais favoráveis, enquanto produtores afetados pela redução da renda provocada pela desvalorização dos produtos agropecuários ficariam em outra modalidade.
Nas operações com CPR, a FPA pede um mecanismo legal que permita enquadrar essas dívidas nas mesmas condições da renegociação das demais operações rurais. Hoje, a proposta em discussão prevê a substituição de títulos vencidos por novas CPRs durante a renegociação.
Os prazos de pagamento também permanecem em negociação. A FPA propõe dez anos para quitação dos débitos, com três anos de carência, enquanto o governo avalia modalidades com seis ou oito anos de amortização e dois anos de carência. A medida provisória deve ser publicada nesta quarta-feira (15), e a bancada mantém as tratativas para aproximar o texto do PL 5.122/2023.
Fonte: agência.fpagropecuaria.org.br
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