O Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural no Brasil, está na fase final de tramitação e pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto. Especialistas avaliam que a aprovação do texto precisa vir acompanhada de previsibilidade orçamentária, integração das políticas de gestão de riscos e desenvolvimento de produtos adaptados às diferentes realidades da agropecuária brasileira.
Durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) apresentou uma proposta de estruturação do Seguro Rural em quatro camadas.
Segundo o coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, o modelo foi elaborado com base na análise de sistemas adotados em outros países e busca organizar melhor o uso de recursos públicos e privados. Pela proposta, perdas de até 20% ficariam sob responsabilidade do produtor, com gestão por meio de manejo e tecnologia. Entre 20% e 50%, a cobertura seria assumida pelas seguradoras. Acima de 50%, entrariam mecanismos de apoio estatal e fundos de catástrofe, incluindo o instrumento previsto no PL 2.951/2024.
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Loyola afirmou ainda que a política agrícola brasileira recorre com frequência à renegociação de dívidas como resposta às perdas no campo e disse que essa estratégia pode custar de quatro a cinco vezes mais do que priorizar o Seguro Rural.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu mudanças no modelo, com produtos ajustados às diferentes culturas, regiões e perfis de produtores. O diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, afirmou que a ampliação da adesão deve ocorrer por meio de estímulos, como taxas diferenciadas e benefícios na concessão de crédito, e não por obrigatoriedade.
No debate sobre orçamento, o vice-presidente da Comissão de Seguros Rurais da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Fábio Damasceno, classificou a recomposição e a previsibilidade dos recursos como prioridade. Entre bloqueios, contingenciamentos e passivos de 2025, os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caíram de R$ 1,01 bilhão previstos no orçamento para R$ 473,8 milhões.
O coordenador-geral de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Hugo Rodrigues, afirmou que o ministério apoia o PL 2.951/2024. Segundo ele, em 2024, os R$ 1,07 bilhão aplicados no PSR resultaram em R$ 51 bilhões de importância segurada, o equivalente a R$ 48 para cada R$ 1 investido na subvenção.
Fonte: agência.fpagropecuaria.org.br
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