O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem validade a partir de 1º de agosto. Na ação, o MPF argumenta que os estudos técnicos ainda não dariam segurança para a adoção permanente do novo padrão.
Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas realizadas para a mistura anterior de 30% como base para validar o novo porcentual, apoiando-se na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Para o órgão, esses estudos não foram destinados especificamente à validação permanente da mistura E32 como padrão obrigatório nacional.
Além da revogação da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar protocolo rígido para futuras alterações na composição dos combustíveis. Entre os pontos defendidos estão testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos. O órgão também pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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A elevação do teor de etanol anidro para 32% terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. De acordo com parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da mudança, com base em evidência empírica produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida.
As projeções para a safra 2026/27 indicam produção nacional de etanol suficiente para atender à demanda adicional decorrente da medida, sem comprometimento do abastecimento. A elevação da mistura implica demanda extra estimada em cerca de 600 milhões de litros no período de vigência, o equivalente a um incremento de aproximadamente 4% sobre a demanda atual para fins de mistura.
Segundo as análises citadas, a maior participação do etanol anidro na gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a mistura de 32% deve reduzir em R$ 0,03 o preço da gasolina na bomba, com base nos dados disponíveis atualmente. O MME também estima redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO2 equivalente no período considerado.
A ação judicial coloca em disputa a adoção da mistura E32, prevista para começar em 1º de agosto, enquanto o governo sustenta a viabilidade técnica, a oferta de etanol para atender à demanda adicional e os efeitos sobre preço e emissões.
Fonte: Estadão Conteúdo
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