A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura. O texto, formalizado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 571/26, segue agora para análise do Senado. Segundo o conteúdo aprovado, o acordo só entrará em vigor após a ratificação de todos os países-membros do bloco.
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 2023 e, segundo o texto aprovado, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para a totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Em contrapartida, o bloco se compromete a eliminar, de forma progressiva e em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, o equivalente a 90,8% do valor atualmente importado do país asiático.
Produtos considerados sensíveis pelo Mercosul ficaram fora desse compromisso, entre eles máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos. O material legislativo não detalha, neste trecho, quais segmentos agropecuários específicos poderão ser beneficiados primeiro.
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O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri, afirmou que este é o primeiro acordo do Mercosul com um país da região da Ásia-Pacífico. Segundo ele, a medida pode ampliar o acesso comercial do bloco a um polo estratégico para bens e serviços. No debate em Plenário, também citou expectativa de maior agilidade para exportações do agronegócio brasileiro.
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia, informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura supera R$ 8 bilhões, sendo cerca de R$ 7 bilhões em exportações brasileiras e aproximadamente R$ 900 milhões em importações. Ele destacou ainda o papel de Singapura como centro portuário e porta de entrada para a Ásia.
Para o setor agropecuário, a tramitação deve ser acompanhada porque o acordo trata de acesso a mercado, redução de tarifas e integração comercial, pontos que podem influenciar a competitividade de cadeias exportadoras, a depender da ratificação final e da regulamentação posterior.
No estágio atual, o principal dado técnico é a aprovação na Câmara e o envio ao Senado. Efeitos práticos sobre fluxos de exportação, produtos mais favorecidos e cronograma de aplicação dependerão da conclusão da tramitação legislativa e da ratificação pelos países do Mercosul.
Fonte: camara.leg.br
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