A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a atualização da regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao porcentual obrigatório. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e adapta as normas da agência à Lei do Combustível do Futuro, que substituiu a exigência de anuência prévia pela simples comunicação para esse tipo de uso.
Com a mudança, a ANP estabelece um regime de transição para que usuários voluntários continuem adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados. Segundo a AliançaBiodiesel, a medida preserva a comercialização do produto e mantém as condições de operação do mercado durante a adaptação ao novo modelo regulatório.
A AliançaBiodiesel, formada pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), afirmou que a decisão traz previsibilidade regulatória e reduz a burocracia para o uso voluntário do combustível renovável.
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Em nota, o presidente da Aprobio e membro da AliançaBiodiesel, Jerônimo Goergen, afirmou que a decisão evita barreiras ao uso voluntário do biodiesel e preserva a compra direta pelos consumidores habilitados. Para ele, a medida cria um ambiente mais favorável à ampliação do uso do combustível no país.
A entidade também avaliou que a simplificação acompanha a evolução tecnológica dos motores e das aplicações que já utilizam teores mais elevados de biodiesel com segurança e eficiência. Entre os segmentos citados estão mineração, logística, transporte e operações industriais.
Outro ponto considerado positivo pela AliançaBiodiesel foi a inclusão da revisão da Resolução nº 910/2022 e de normas correlatas na Agenda Regulatória da ANP. Na avaliação da entidade, isso permite consolidar o novo modelo por meio de um processo técnico, transparente e participativo.
Para a AliançaBiodiesel, a atualização da regulação e a ampliação do uso voluntário do biodiesel reforçam o mercado nacional de biocombustíveis e a participação do setor na transição energética brasileira.
Fonte: Estadão Conteúdo
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