A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve retomar na próxima sexta-feira (29) a discussão sobre a venda fracionada de gás liquefeito de petróleo (GLP) e o fim da exclusividade de marcas nos botijões. O tema voltou ao centro do debate após a Resolução nº 3 de 2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em 1º de abril. O material disponível mostra posição favorável das revendas à mudança regulatória, enquanto distribuidoras resistem ao modelo.
A Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás) defende a revisão das regras atuais de distribuição. Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), o presidente da entidade, José Luiz Rocha, afirmou que o mercado segue concentrado e que a manutenção do modelo atual limita a concorrência. Segundo ele, poucas empresas dominam mais de 90% do setor.
No centro da discussão estão duas mudanças: o enchimento parcial de botijões, em que o consumidor compraria apenas o volume de gás que consegue pagar, e o fim da vinculação do vasilhame a uma única marca. A Abragás sustenta que tecnologias como QR Code, identificação por radiofrequência (RFID) e rastreabilidade eletrônica permitiriam controle operacional e fiscalização do envase.
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A empresa PayGas, que atua nesse modelo na África do Sul, informou que opera há sete anos com mais de 600 mil clientes. De acordo com a companhia, mais de 60% dos consumidores optam pelo enchimento parcial. A empresa afirmou ainda que atua junto à ANP para defender ajustes regulatórios no Brasil.
O argumento econômico apresentado pelas revendas parte da composição do preço final do botijão. Pelos números informados no material, um botijão ao preço de R$ 113,69 teria R$ 19,11 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 37,91 da Petrobras, R$ 25,51 de margem de distribuição e R$ 31,16 de margem de revenda. Distribuição e revenda somam R$ 56,67, ou 49,8% do valor final.
As revendas afirmam que a mudança poderia reduzir o preço do botijão cheio em até R$ 20 ao eliminar custos logísticos do sistema atual. Esse valor, porém, foi apresentado como estimativa do segmento favorável à abertura. O material não detalha estudo técnico independente, posição formal da ANP sobre esse potencial de redução nem a manifestação completa das distribuidoras.
A retomada do debate pela ANP deve concentrar a análise em segurança operacional, rastreabilidade, concorrência e estrutura de custos. Sem decisão regulatória publicada até o momento, não há base para concluir se o modelo será alterado, em que prazo e com quais efeitos práticos sobre preços e abastecimento.
Fonte: Estadão Conteúdo
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