A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo. A proposta prevê auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, com o objetivo de compensar custos de manutenção associados ao aumento da presença de biodiesel na mistura do combustível. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o programa terá duração de cinco anos e oferecerá auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção. O texto também estabelece que caberá ao governo federal regulamentar o cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e a forma de comprovação dos gastos.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), favorável à aprovação do projeto. Segundo o relatório aprovado, o aumento do biodiesel na mistura reduz a eficiência dos motores e eleva os gastos extras de manutenção em frotas de caminhões e ônibus.
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No parecer, Zé Trovão afirmou que a elevação progressiva do teor de biodiesel, embora contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes. De acordo com a manifestação do relator, concentrações maiores de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram a formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas.
O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Para o relator, o Programa Diesel Justo busca conciliar a política ambiental com a proteção da atividade econômica vinculada ao transporte movido a diesel.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O material fornecido não informa o impacto fiscal estimado do programa, o volume de recursos necessário nem o percentual de biodiesel considerado na justificativa do projeto.
Na fase atual, o projeto avança apenas na tramitação legislativa. O texto ainda depende de novas análises na Câmara e, depois, no Senado. O material divulgado não detalha prazos de implementação, valores por beneficiário ou efeitos diretos para outros segmentos da cadeia de combustíveis.
Fonte: camara.leg.br
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