O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) informou nesta terça-feira (2) que as ações de fiscalização com equipe própria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão ser reduzidas após novo bloqueio de recursos no Orçamento da União. Segundo a entidade, a limitação orçamentária afeta despesas com locomoção e estadia e alcança também atividades realizadas com apoio de agências estaduais conveniadas.
De acordo com o Coarf, o decreto publicado na semana passada impôs redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais. No caso da Aneel, a restrição deve atingir diretamente a capacidade de fiscalização presencial, que depende de deslocamento de equipes técnicas.
A entidade informou ainda que poderão ser prejudicadas as ações conduzidas com apoio de 16 agências reguladoras estaduais que mantêm convênio com a agência federal. Também foi apontado risco de inviabilização da implantação de escritórios regionais da Aneel nas regiões Norte, Nordeste e Sul.
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Em nota, o comitê afirmou que o cenário se agrava diante de sucessivas restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras nos últimos anos. Segundo o Coarf, essas instituições vêm acumulando perda de capacidade operacional ao mesmo tempo em que suas atribuições legais e a complexidade dos setores regulados aumentaram.
Além da fiscalização, o comitê citou possíveis reflexos sobre o atendimento ao público externo, incluindo a ouvidoria, a realização de consultas e audiências públicas, reformas estruturais na sede da agência e projetos de transformação digital e modernização tecnológica.
Para o setor agropecuário, o tema tem relação com a infraestrutura de energia usada em irrigação, armazenagem, beneficiamento, refrigeração e operações industriais no campo. O material divulgado, no entanto, não detalha efeitos imediatos sobre tarifas, qualidade do fornecimento ou serviços específicos em áreas rurais.
Até o momento, as informações divulgadas pelo Coarf indicam redução da capacidade operacional da Aneel, mas não apresentam cronograma detalhado nem estimativa oficial sobre a extensão prática dos efeitos. Novos desdobramentos dependem da execução orçamentária e de eventual recomposição de recursos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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