O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 35,14 milhões para dois projetos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) voltados à retomada econômica de comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. As iniciativas integram o acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e abrangem municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Do total liberado, R$ 22,53 milhões correspondem à primeira parcela do projeto Rio Doce Sustentável, destinado aos 49 municípios reconhecidos como atingidos. Segundo o BNDES, os recursos financiarão regularização fundiária e ambiental, georreferenciamento, assistência técnica, adequação às normas ambientais, acesso ao crédito rural e ações de governança territorial. O projeto tem previsão de novos desembolsos até 2045, somando R$ 316,2 milhões.
A base técnica para a iniciativa está em estudo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o MDA, que identificou pendências de regularização em cerca de 2 milhões de hectares, o equivalente a 60% do território abrangido pelo Novo Acordo do Rio Doce. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram ainda que 89,8% dos imóveis rurais nesses municípios têm menos de quatro módulos fiscais, perfil associado à agricultura familiar.
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Segundo Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a regularização reduz a insegurança jurídica e ambiental e cria condições para ampliar investimentos e atividades produtivas. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada gestora dos projetos, com execução da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).
Outros R$ 12,61 milhões foram destinados à primeira parcela de um projeto voltado à retomada econômica e agroecológica de assentamentos em 22 municípios, sendo 14 mineiros e oito capixabas. O total previsto até 2028 é de R$ 49,95 milhões. A proposta inclui assistência técnica para implantação de sistemas agroalimentares resilientes e apoio à comercialização.
De acordo com o BNDES, os repasses do Fundo Rio Doce já superam R$ 2,2 bilhões desde junho de 2025. A execução dos projetos rurais deve avançar conforme o cronograma do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, com monitoramento do Comitê do Rio Doce.
Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br
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