quinta-feira , 19 novembro 2026
Lar Política Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
Política

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

Fonte

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Flávio Bolsonaro diz que vai manter Bolsa Família e Farmácia Popular

O candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, afirmou...

Ana Elisa desativa conta no X após sofrer ameaças de morte

A deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa Santos Silva (PT),...

Brasil não será governado por sócios do Banco Master, diz Lula em ato

O presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da...

Começa nesta sexta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo...