A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da EF-170, conhecida como Ferrogrão. O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na forma do substitutivo do relator José Priante (MDB-PA) e será enviado ao Senado. A proposta recategoriza parte da unidade de conservação e mantém o debate sobre invasão produtiva, preservação ambiental e infraestrutura logística na região.
Pelo texto aprovado, dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona do Jamanxim, 486 mil hectares serão desmembrados para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a floresta passará a ter cerca de 815 mil hectares. O projeto também explicita a possibilidade de mineração na floresta e na APA, conforme os respectivos planos de manejo.
Segundo o relator José Priante, a medida busca enfrentar conflitos fundiários em uma área com ocupações anteriores à criação da unidade, em 2006. O texto prevê que ocupantes de áreas rurais dentro dos novos limites da floresta poderão ser realocados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal. Até a posse das novas áreas, essas pessoas poderão manter as atividades econômicas em curso.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Na regularização fundiária, o projeto estabelece que, no âmbito da Lei 11.952/09, as exigências de cultura efetiva e invasão pacífica até 1º de dezembro de 2004 serão verificadas sobre as áreas originalmente ocupadas. A titulação, porém, fica condicionada à inexistência de desmatamento ilegal.
O tema tem relação direta com o setor agropecuário por envolver acesso à terra, segurança jurídica, possibilidade de uso produtivo da área e uma ferrovia planejada para o corredor da BR-163, rota estratégica para o escoamento de grãos do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte. Parlamentares favoráveis afirmaram que produtores e famílias instalados na região ficaram sem acesso a crédito rural e sem poder utilizar as áreas como garantia. Já opositores sustentam que a mudança reduz a proteção ambiental e pode fragilizar o sistema de unidades de conservação.
A tramitação no Senado e o andamento de discussões judiciais sobre alterações em áreas protegidas no Jamanxim devem definir o alcance prático da medida. Até o momento, o texto aprovado pela Câmara não detalha cronograma de implementação, custos de realocação nem prazos operacionais para eventuais efeitos sobre regularização fundiária e infraestrutura logística.
Fonte: camara.leg.br
O post Câmara aprova projeto que reduz área da Flona do Jamanxim para passagem da Ferrogrão apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário