A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
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A votação havia sido adiada na última segunda-feira (25) após um pedido de vista coletivo apresentado pelos parlamentares.
O texto relatado por Prates propõe a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, a mudança ocorreria em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas por semana.
O parecer apresentado pelo relator unifica duas propostas que tramitam na Câmara. Uma delas é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução da jornada para 36 horas semanais em um período de dez anos.
A outra é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a adoção da escala 4×3 , quatro dias de trabalho e três de descanso , com limite de 36 horas semanais após um ano.
Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
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