A Câmara dos Deputados iniciou, nesta quinta-feira (14), a sessão deliberativa para análise de propostas legislativas. No momento de abertura dos trabalhos, os parlamentares passaram a discutir o Projeto de Lei 2391/26, que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de consórcios públicos.
De acordo com a pauta informada pela Câmara, o texto em análise trata especificamente da aplicação da aposentadoria compulsória a esses vínculos de trabalho no setor público indireto. A sessão ocorre em plenário e integra a agenda deliberativa da Casa nesta quinta-feira (14).
O projeto pode produzir efeitos sobre a gestão de pessoal dessas entidades, porque estabelece um parâmetro etário para o desligamento obrigatório. Antes de qualquer impacto prático, no entanto, a definição depende da tramitação legislativa e do teor final que vier a ser aprovado pelos deputados.
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Até o momento, não foram detalhados, no material disponível, pontos como relatoria em plenário, eventuais destaques apresentados, quórum de votação ou estimativas oficiais sobre alcance numérico da medida. Também não há, nas informações divulgadas até aqui, dados sobre impacto fiscal ou administrativo para empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na prática, a análise do PL 2391/26 é acompanhada por setores ligados à administração pública e ao quadro funcional dessas instituições, já que mudanças em regras de aposentadoria compulsória podem alterar planejamento de carreira, reposição de pessoal e organização interna.
A sessão segue em andamento e novas informações sobre o texto, o resultado da deliberação e possíveis desdobramentos regimentais devem ser divulgadas pela Câmara dos Deputados ao longo desta quinta-feira (14).
Fonte: camara.leg.br
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