O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19), em Brasília, que o relatório do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) está em construção e negociação entre os líderes da Casa. O Projeto de Lei 699/2023 tramita em regime de urgência, já foi aprovado no Senado e pode ser levado ao plenário nesta quarta-feira (20).
Após reunião com o colégio de líderes, Motta declarou que a Câmara terá a responsabilidade de construir o relatório do Profert, iniciativa voltada a estimular a produção de fertilizantes no país. Segundo ele, o tema é estratégico para o agronegócio, diante da relevância do setor na balança comercial brasileira e da dependência do mercado externo para o abastecimento desses insumos.
De acordo com o texto aprovado no Senado, as empresas enquadradas no programa poderão contar com isenção de Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos novos, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de infraestrutura para produção de fertilizantes.
Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!
O projeto também prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a empreendimentos aprovados no Profert. O tributo é recolhido pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado por empresas de navegação que atuam nos portos brasileiros.
Pelo parecer do Senado, os benefícios fiscais entram em vigor no primeiro dia do ano civil subsequente à publicação da eventual nova lei. Na fase de tramitação no Senado, o Ministério da Fazenda estimou renúncia de receita de R$ 1,678 bilhão em 2026.
Para o setor agropecuário, a proposta tem relação direta com o custo de produção, já que fertilizantes estão entre os principais insumos da agricultura brasileira. O texto, porém, ainda depende da conclusão do relatório e da deliberação do plenário da Câmara.
Até o momento, não foram detalhados publicamente eventuais ajustes finais no relatório que será apresentado na Câmara. A tramitação desta semana deve indicar se o projeto avançará para a fase final de aprovação ou se seguirá em negociação entre os líderes.
Fonte: Estadão Conteúdo
O post Câmara negocia relatório do Profert para votação nesta quarta-feira apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário