O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (26), às 13h55, para analisar projetos de lei e pedidos de urgência. Entre os itens da pauta estão propostas com relação direta ao setor agropecuário, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mudanças nas regras do seguro rural e a ampliação da lista de produtos destinados aos estoques públicos para alimentação animal.
Um dos principais itens é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De acordo com a pauta da Câmara, o texto busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos utilizados no setor. A proposta também tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo favorável à aprovação.
Também pode ser votado o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas do seguro rural. Segundo a descrição da proposta, a medida pretende ampliar a proteção ao produtor diante de perdas causadas por clima, pragas, doenças e outros problemas na atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação na forma de um substitutivo.
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Outro ponto de interesse para o campo é o Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que amplia a lista de produtos que podem integrar os estoques do governo destinados à alimentação animal. A proposta pode ter relação com o abastecimento de insumos voltados à pecuária, embora a pauta divulgada não detalhe quais produtos seriam incluídos.
A sessão ainda traz projetos sem conexão direta com o agro, como propostas sobre direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, diabetes tipo 1, educação e imunidade tributária para templos. A votação efetiva de cada item dependerá da deliberação do Plenário.
Do ponto de vista setorial, os projetos sobre fertilizantes, seguro rural e alimentação animal concentram os temas com efeito potencial mais direto sobre custo de produção, gestão de risco e oferta de insumos no campo. Como a análise ainda depende da votação dos deputados, não há definição sobre prazos de implementação nem sobre o texto final que poderá ser aprovado.
Fonte: camara.leg.br
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