O programa Câmara pelo Brasil realizará, ao longo de maio e no início de junho, uma série de seminários regionais para discutir propostas em análise na Câmara dos Deputados. A agenda inclui debates sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1, o Projeto de Lei (PL) 896/23, conhecido como PL da Misoginia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata das regras do microempreendedor individual (MEI).
Os encontros sobre jornada de trabalho vão tratar das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradativa da jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas.
Segundo a programação divulgada, os seminários ocorrerão nesta quinta-feira (14), em São Paulo, às 9h30, no Palácio do Trabalhador; na sexta-feira (15), em Porto Alegre, também às 9h30; no sábado (16), em São Luís, às 10 horas; em 21 de maio, em Belo Horizonte; e em 22 de maio, em Manaus. Participam ministros, deputados e representantes sindicais, entre eles o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da comissão especial instalada no fim de abril.
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As duas PECs avançaram recentemente na tramitação. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora estão sob análise de uma comissão especial. Esse estágio define o debate técnico sobre conteúdo, alcance e possíveis mudanças antes de eventual votação.
A programação também prevê, em 29 de maio, em São Paulo, debate sobre o PL 896/23, relatado no grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto equipara a misoginia ao crime de racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
No dia 1º de junho, será discutido o PLP 108/21, que trata do enquadramento do MEI. Até o momento, o material divulgado informa que a comissão especial deve discutir alterações em regras de faturamento e enquadramento, mas não detalha os novos limites propostos.
Os seminários devem servir de base para consolidar posições políticas e técnicas sobre temas com efeitos sobre relações de trabalho, tipificação penal e atividade de pequenos negócios. O andamento das propostas dependerá das conclusões das comissões especiais e da definição de pauta da Câmara dos Deputados.
Fonte: camara.leg.br
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