O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, entre terça-feira (19) e quinta-feira (21), projetos relacionados à alta dos combustíveis, ao endurecimento de penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao incentivo à produção nacional de fertilizantes. Segundo a pauta da Casa, as propostas tratam de preços, regras fiscais e subsídios a setores considerados estratégicos.
Entre os textos previstos está o Projeto de Lei (PL) 1625/26, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria um crime específico contra as relações de consumo para punir o aumento abusivo de preços de combustíveis. O parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), prevê detenção de 2 a 5 anos e multa de 100 a 500 dias-multa. O projeto considera irregular o reajuste sem justa causa, isto é, sem fundamento em fatores econômicos legítimos, como variação de custos de produção.
Também pode ser analisado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto vincula a arrecadação federal extraordinária obtida com a alta do barril de petróleo exportado a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis. De acordo com a proposta, esse excedente poderá dar suporte fiscal a renúncias tributárias futuras.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
No setor de insumos, a Câmara pode votar ainda o PL 699/23, vindo do Senado. O projeto prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios em cinco anos para novas fábricas de fertilizantes ou ampliação das atuais, com limite de R$ 1,5 bilhão por ano. Segundo o texto, o Brasil importa de 80% a 90% do fertilizante que consome, cenário que amplia a exposição do agro às oscilações internacionais.
Na mesma pauta está o PL 3066/25, relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que aumenta penas para crimes de natureza sexual no ECA e os classifica como hediondos.
Se aprovados, os projetos sobre combustíveis e fertilizantes podem alterar instrumentos de controle de preços e de estímulo à produção doméstica de insumos, temas acompanhados pelo setor agropecuário por causa do peso do diesel e dos adubos nos custos de produção. A definição final dependerá da votação do Plenário e da tramitação posterior das propostas.
Fonte: camara.leg.br
O post Câmara pode votar na próxima semana projetos sobre combustíveis, ECA e fertilizantes apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário