Câmara pode votar nesta segunda-feira projetos sobre fertilizantes, transporte e crimes sexuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (11), uma pauta com projetos nas áreas penal, econômica e regulatória. Entre os itens previstos estão propostas sobre crimes sexuais, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e o marco legal do transporte público coletivo urbano. A sessão está marcada para as 18h.

Na área penal, está na pauta o Projeto de Lei (PL) 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de inteligência artificial e outros recursos tecnológicos. Também podem ser analisados o PL 488/19, sobre penas restritivas de direitos para condenados por pedofilia, e o PL 4295/25, que aumenta pena no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável com lesão grave.

No campo econômico, um dos principais itens para o setor produtivo é o PL 699/23, aprovado no Senado, que institui o Profert. A proposta prevê benefícios tributários para estimular a formação de um parque nacional de fertilizantes. O texto tem relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). A medida entra na pauta em um contexto de busca por maior capacidade doméstica de produção de insumos, tema recorrente na política agrícola e industrial.

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A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano e prevê uma rede integrada entre União, estados e municípios.

Os deputados também podem votar pedidos de urgência. Entre eles está o do PL 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares. A proposta busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola.

Se houver votação do Profert e do pedido de urgência ligado ao setor agrícola, a Câmara avança em dois temas com efeito regulatório direto sobre custos de produção e participação do segmento nas decisões administrativas. Até o momento, não há definição oficial sobre quais itens serão efetivamente apreciados na sessão.

Fonte: camara.leg.br

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