A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) iniciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), uma capacitação de dois dias sobre a organização sindical patronal rural. O treinamento reúne representantes das áreas jurídica, sindical e técnica das 27 federações estaduais de agricultura e pecuária e segue até quinta-feira (23).
A programação é voltada ao debate sobre o arcabouço normativo e a legislação relacionada ao registro sindical, além de temas ligados à representatividade no setor. O encontro ocorre na sede da CNA, na capital federal.
Na abertura, o coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, afirmou que a proposta é nivelar o conhecimento das federações sobre direito sindical e o funcionamento do sistema sindical. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a atuação das entidades na representação dos produtores rurais.
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A primeira palestra foi conduzida pelo advogado e consultor trabalhista Luiz Alberto, responsável pela capacitação. Na exposição inicial, ele tratou da liberdade sindical prevista na Constituição e do registro sindical.
Ao longo dos dois dias, o treinamento também inclui discussões sobre enquadramento sindical patronal e sobre a Portaria nº 3.472/2023, que estabelece os procedimentos para o registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
A agenda ainda prevê debates sobre fundamentos constitucionais do direito sindical, fases do processo de registro sindical, comunicação, uso da inteligência artificial e governança.
Com a capacitação, a CNA reúne as federações estaduais para discutir normas, procedimentos e instrumentos ligados à organização sindical patronal rural e à representação institucional do setor.
Fonte: cnabrasil.org.br
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