A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que prevê incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na região Norte. O texto busca ampliar apoio técnico, gerencial e de assistência a produtores locais, como comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, por meio de incubadoras adaptadas às condições da Amazônia.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3616/25. Em vez de criar um novo programa federal, o texto incorpora a prioridade de fomento à Amazônia na Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já está em vigor e conta com previsão orçamentária. Segundo a relatora, deputada Dandara (PT-MG), a mudança busca evitar entraves legais e fiscais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), menos de 3% dos empreendimentos solidários da região Norte já passaram por incubadoras de negócios. Essas estruturas oferecem capacitação, apoio à gestão e assistência técnica para empreendimentos em fase inicial.
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O texto determina que esse apoio leve em conta as condições logísticas e produtivas da Amazônia. Na justificativa apresentada à comissão, a relatora afirmou que o funcionamento das incubadoras precisa considerar fatores como isolamento de comunidades e transporte condicionado ao ciclo dos rios.
A medida também prevê estímulo às chamadas tecnologias sociais amazônicas. Pela proposta, o conceito passa a abranger soluções técnicas de baixo custo, sustentáveis e desenvolvidas com participação de universidades e comunidades locais. Entre os exemplos citados estão sistemas de conservação de polpas de frutas para transporte fluvial e uso de energia solar em áreas sem acesso regular à rede elétrica.
Para o setor produtivo regional, o projeto pode ampliar o suporte a cadeias da sociobiodiversidade, como açaí e castanha, ao estruturar assistência técnica e organização coletiva. O texto ainda não traz estimativa de recursos adicionais nem detalhamento operacional sobre a implementação das incubadoras.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até essa etapa, o alcance prático da medida dependerá da redação final e da regulamentação posterior.
Fonte: camara.leg.br
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