A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) para populações do campo, da floresta e das águas. A medida abrange consultas, exames e cirurgias. Segundo o texto, a prioridade vale para grupos com modo de vida e produção vinculados ao meio rural, florestal ou aquático.
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa, de Mato Grosso do Sul, a proposta inclui entre os beneficiários agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens. O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
No relatório, a parlamentar afirmou que as diretrizes já existentes para atenção integral a esses grupos ainda não são suficientes para assegurar igualdade no acesso à saúde. Segundo a deputada, a distância dos centros urbanos e a dependência da atenção primária e das equipes de Saúde da Família dificultam a interlocução dessas populações com a rede pública.
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A relatora também citou riscos ocupacionais e ambientais específicos enfrentados por esses públicos, como exposição a defensivos agrícolas e acidentes com animais peçonhentos. Esses fatores ajudam a contextualizar a proposta dentro da realidade de trabalho e de moradia em áreas rurais, florestais e aquáticas.
O texto aprovado deixa claro que a prioridade no atendimento não substitui os protocolos clínicos já adotados no SUS. Com isso, a classificação de risco permanece em vigor, e casos de maior urgência ou gravidade continuam com atendimento preferencial imediato.
Para o público ligado ao campo, a medida se insere no debate sobre acesso a serviços essenciais em áreas com menor cobertura urbana. O projeto, no entanto, ainda não tem efeito prático imediato, porque segue em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar por sanção presidencial. Até essa etapa ser concluída, não há prazo definido para entrada em vigor da medida.
Fonte: camara.leg.br
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