A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que estabelece jornada de até 30 horas semanais para psicólogos contratados no setor privado, sem redução salarial. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o Projeto de Lei 1.214/2019, apresentado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN). A proposta altera a Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil.
Segundo a Câmara dos Deputados, o parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), e incorporou ajustes feitos anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação. Para os profissionais contratados pela administração pública sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a adoção da nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Na prática, a proposta define dois recortes. No setor privado, a limitação da carga semanal valeria sem corte de remuneração. Já no setor público celetista, a aplicação ficaria condicionada ao espaço fiscal e às regras orçamentárias vigentes.
As autoras do projeto afirmaram que a redução da jornada busca preservar a qualidade de vida dos profissionais e dar suporte ao exercício de atividades com alto desgaste emocional e mental. Não há, no texto divulgado pela Câmara, estimativa consolidada de impacto financeiro para empregadores privados ou para a administração pública.
Para virar lei, a versão final ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, se houver recurso ao Plenário, e pelo Senado Federal. Até a conclusão da tramitação, as regras atuais de jornada da categoria permanecem em vigor.
Fonte: camara.leg.br
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