A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5906/25, que inclui casas construídas com madeira de floresta plantada entre as opções de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta ainda tramita em caráter conclusivo e precisa avançar em outras etapas do Congresso para virar lei.
Corpo** O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), e é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). Pela proposta, moradias feitas com esse sistema construtivo poderão ser enquadradas no programa habitacional federal, desde que atendam às exigências técnicas aplicáveis.
Na justificativa do parecer, Wandscheer afirma que a medida pode reduzir custos financeiros e encurtar o tempo de execução das obras. Como base para a discussão, o relator cita estudo de 2023 da Fundação João Pinheiro, que estimou em 5,9 milhões de moradias o déficit habitacional no Brasil.
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Segundo o parecer, a ampliação dos sistemas construtivos busca responder à demanda habitacional com maior escala e flexibilidade regional. Em declaração incluída na tramitação, o relator afirmou que “a diversificação dos sistemas construtivos constitui caminho promissor para que o programa atenda com eficiência à demanda habitacional em todo o território nacional”.
O texto também destaca que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui norma específica para esse tipo de construção, com previsão de requisitos de segurança e vida útil mínima de 50 anos. Esse ponto técnico sustenta a inclusão do modelo nas linhas de financiamento, ao equiparar o sistema a padrões formais de desempenho construtivo.
Na prática, a aprovação na comissão abre caminho para que a madeira de floresta plantada passe a ser considerada em políticas públicas de habitação popular, caso o projeto complete a tramitação legislativa.
Fonte: camara.leg.br
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