A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (20), às 16 horas, audiência pública para discutir a eficiência e os impactos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos relacionados ao tema. O debate foi solicitado pelos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG) e terá plenário ainda a ser definido.
Segundo o requerimento dos parlamentares, a análise vai se concentrar na compatibilidade do desenho normativo com a segurança jurídica, a neutralidade concorrencial, a eficiência econômica e a preservação do abastecimento. O documento aponta que a Medida Provisória 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao agente econômico, o que, na avaliação dos autores, transfere temporariamente ao setor privado o custo financeiro da política pública.
De acordo com os deputados, essa diferença de prazo pode afetar o fluxo de caixa das empresas, reduzir a previsibilidade econômica e desestimular a reposição de estoques, sobretudo em um mercado com dependência de importações. O requerimento também afirma que a Medida Provisória 1349/26, ao prever subvenção emergencial para a importação de diesel, indica que o modelo inicial da política não foi suficiente para equilibrar a operação.
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No caso da Medida Provisória 1343/26, os autores do pedido sustentam que a norma amplia a pressão sobre o setor de transporte e reforça a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre logística, concorrência e abastecimento. O texto divulgado pela Câmara não detalha, até o momento, os percentuais, volumes, custos fiscais ou prazos operacionais de cada medida, o que limita uma mensuração mais precisa dos efeitos econômicos.
Para o setor agropecuário, o debate tem relevância porque o diesel é insumo central no transporte de insumos, grãos, proteínas e demais produtos agroindustriais. Mudanças regulatórias que afetem oferta, importação ou custo logístico podem repercutir sobre frete, armazenagem e escoamento, embora os impactos efetivos dependam do conteúdo final das medidas e da execução operacional.
A audiência deverá servir para esclarecer a modelagem das medidas e seus efeitos sobre o mercado de combustíveis. Até que haja mais detalhes oficiais sobre custos, prazos e mecanismos de compensação, a extensão dos impactos sobre transporte e abastecimento segue sem mensuração completa.
Fonte: camara.leg.br
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