A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução parcial da maioridade penal. O debate será interativo, com início às 14h30, no plenário 1, e integra a análise de admissibilidade da matéria no colegiado.
De acordo com a divulgação oficial da Câmara, a audiência foi solicitada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
No pedido de realização do debate, o deputado afirma que o objetivo é reunir elementos técnicos, jurídicos e empíricos para subsidiar a avaliação da comissão. A discussão ocorre no âmbito da tramitação da PEC 32/15, instrumento legislativo usado para propor alterações na Constituição.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine um boletim informativo do Canal Rural
Coronel Assis também resgata o histórico de propostas semelhantes em análise no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, enviada ao Senado Federal como PEC 115/2015. A proposição, no entanto, foi arquivada por decurso de prazo.
A audiência pública tem função consultiva no processo legislativo. Na prática, o debate pode fornecer subsídios para os parlamentares avaliarem a admissibilidade constitucional da proposta antes do avanço para outras etapas de tramitação. O material divulgado não informa, até o momento, a lista completa de convidados que participarão da discussão.
O evento também terá participação interativa do público, com possibilidade de envio de perguntas pela página da pauta da comissão.
A discussão desta quarta-feira (13) deve concentrar a análise inicial sobre os fundamentos jurídicos e técnicos da PEC 32/15. Após essa etapa, o andamento da proposta dependerá das deliberações formais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Fonte: camara.leg.br
O post Comissão da Câmara debate nesta quarta-feira PEC que trata da redução da maioridade penal apareceu primeiro em Canal Rural.
Deixe um comentário